Termos de Uso, Condições Gerais
e Política de Reembolso

Leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

Última atualização: 12/01/2026

Aviso Importante

Ao acessar, jogar ou adquirir qualquer produto ou serviço disponibilizado pela EnderCraft, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos aqui descritos.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Estes Termos regulam o acesso, a utilização dos servidores, sistemas, serviços, funcionalidades e produtos virtuais oferecidos pela EnderCraft, projeto independente voltado à plataforma Minecraft.

1.2. A EnderCraft reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, visando adequação técnica, operacional, legal ou estratégica, sem necessidade de aviso individual.

1.3. A continuidade do uso dos serviços após quaisquer alterações implica aceitação automática, plena e irretratável das novas condições.

2. INDEPENDÊNCIA E LIMITAÇÕES LEGAIS

2.1. A EnderCraft não comercializa o jogo Minecraft e não possui vínculo com a Mojang Studios, Microsoft ou quaisquer detentores dos direitos da marca Minecraft.

2.2. Todos os produtos oferecidos consistem em vantagens virtuais internas, válidas exclusivamente dentro dos servidores da EnderCraft, sem valor monetário fora do ambiente virtual.

3. IDADE MÍNIMA E RESPONSABILIDADE LEGAL

3.1. Ao criar uma conta, acessar os servidores ou realizar compras, o Usuário declara que:

  • Possui 18 anos ou mais; ou
  • Possui autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais.

3.2. A EnderCraft não se responsabiliza por compras realizadas por menores sem autorização.

4. ACESSO AO SERVIDOR E TIPOS DE CONTA

4.1. O acesso aos servidores deve ser realizado exclusivamente via Minecraft, no modo Multiplayer, utilizando o IP oficial:

endercraft.com.br

4.2. Contas Premium (Originais)

  • Dados vinculados ao UUID;
  • Informações preservadas mesmo após mudança de nickname.

4.3. Contas Não Premium (Alternativas)

  • Dados vinculados exclusivamente ao nickname;
  • A alteração de nome resulta na criação de uma nova conta, sem transferência de dados;
  • Caso o usuário retorne ao nickname antigo, os dados anteriormente vinculados poderão ser recuperados.

4.4. A EnderCraft não se responsabiliza por perdas decorrentes de troca de nickname, compartilhamento de conta, roubo de acesso ou falhas de segurança causadas pelo próprio usuário.

5. REGRAS DE CONDUTA

5.1. Todos os jogadores devem ler, concordar e cumprir integralmente as regras oficiais disponíveis em:

5.2. O descumprimento de qualquer regra poderá resultar, a critério exclusivo da Administração, em:

  • Advertências;
  • Restrições temporárias;
  • Suspensão parcial ou total da conta;
  • Banimento permanente.

5.3. Todos os jogadores estão sujeitos às mesmas regras e penalidades, independentemente de status, produtos adquiridos, origem, identidade, gênero, orientação sexual ou qualquer outra distinção.

6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE CONTAS

6.1. As informações de acesso são protegidas por criptografia, e nenhum membro da equipe possui acesso direto às senhas dos usuários.

6.2. A EnderCraft nunca solicitará senhas por qualquer meio.

6.3. Disponibilizamos recursos de segurança adicionais, incluindo:

  • Recuperação de conta por e-mail;
  • Sistema de autenticação em dois fatores (2FA) via e-mail (/2fa email).

6.4. Solicitações de recuperação de conta exigirão provas razoáveis de titularidade.

6.5. O atendimento é realizado exclusivamente pelos canais oficiais, incluindo tickets no Discord.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. A EnderCraft realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2. Dados Coletados

Podem incluir, de forma limitada:

  • Nickname e identificadores da conta;
  • Endereço de e-mail;
  • IP e dados de conexão;
  • Logs de atividades internas.

7.3. Finalidade

Os dados são utilizados para:

  • Funcionamento do servidor;
  • Entrega de produtos;
  • Segurança e prevenção de fraudes;
  • Cumprimento de obrigações legais.

7.4. Dados financeiros não são armazenados pela EnderCraft. Os pagamentos são processados por plataformas terceiras.

7.5. Informações públicas (nickname, rankings, estatísticas) poderão ser utilizadas em materiais promocionais.

7.6. O usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelos canais oficiais, respeitadas as obrigações legais de retenção.

8. PRODUTOS, VIPs E BENEFÍCIOS

8.1. Todos os produtos são digitais, virtuais, intangíveis e consumíveis.

8.2. A compra concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, intransferível e revogável, válida exclusivamente dentro da EnderCraft.

8.3. A EnderCraft poderá alterar, balancear ou ajustar benefícios de grupos VIP sempre que necessário para manter a estabilidade e a jogabilidade do servidor.

9. VALIDADE DOS PRODUTOS

9.1. Produtos Temporários

O prazo inicia no momento da entrega/ativação.

9.2. Produtos Eternos

  • Permanecem ativos enquanto o servidor em que foram adquiridos estiver operacional;
  • Caso o servidor específico seja encerrado, poderá ser solicitada a transferência para outro servidor da EnderCraft, no prazo máximo de 1 mês, quando possível;
  • Em caso de encerramento definitivo da EnderCraft, não haverá reembolso ou transferência.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO

10.1. O Usuário poderá solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que o produto não tenha sido entregue ou utilizado.

10.2. A partir do momento em que o produto é recebido pelo Usuário, o mesmo é automaticamente marcado como recebido e utilizado, independentemente de ter sido gasto, usado em PvP, ou qualquer outra forma de utilização. Por se tratar de produtos digitais e intangíveis, é impossível realizar reembolso após o recebimento do produto, uma vez que não há como reverter a entrega ou verificar o estado de utilização do item virtual.

10.3. Não será concedido reembolso se:

  • O produto já tiver sido entregue/recebido pelo Usuário;
  • O produto já tiver sido ativado ou utilizado;
  • O Usuário tiver sido punido por violação das regras;
  • O pedido for feito diretamente à operadora de pagamento sem contato prévio;
  • O prazo legal tiver sido excedido.

10.4. Tentativas de fraude ou chargeback indevido resultarão em banimento permanente, incluindo contas associadas ao mesmo IP.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todos os sistemas, códigos, mecânicas, textos, artes e funcionalidades são de propriedade exclusiva da EnderCraft.

11.2. É proibido:

  • Revender ou transferir produtos;
  • Explorar falhas, cheats, bots ou engenharia reversa;
  • Utilizar recursos do servidor para fins comerciais sem autorização.

12. PENALIDADES E MONITORAMENTO

12.1. A EnderCraft poderá monitorar atividades para fins de segurança e integridade do servidor.

12.2. Em caso de violação, poderá aplicar penalidades sem obrigação de restituição de valores.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O uso contínuo dos serviços implica concordância plena com estes Termos.

14.2. O desconhecimento das regras ou dos Termos não exime o Usuário de responsabilidades.

14.3. Em caso de dúvidas, o Usuário deverá utilizar exclusivamente os canais oficiais de suporte.

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e aceitou todos os termos acima.